Blaise Pascal: ética e política

Na discussão que Pascal descreveu nas Cartas Provinciais como "perniciosamente negligente" a moral dos jesuítas, ele classifica muitas ações humanas - como o homicídio, nos casos em que não é justificável como autodefesa - como imoral. Ele caracteriza essas ações imorais de diversas maneiras como contrárias à "luz natural", ao "senso comum" ou à "lei natural". Como Ferreyrolles (1984) mostra, existem inúmeras referências em Pascal sobre uma "lei da natureza". Entretanto, Pascal não discute se essa lei natural pode ser descoberta pela razão, ou que adquire sua força obrigatória da convenção ou dos contratos humanos. 

A interpretação jansenista da condição humana implicava que a natureza humana é corrupta e, portanto, que a razão é uma guia moral não confiável. "Há indubitavelmente leis naturais, mas a nossa corrompida razão corrompeu tudo" (Fragmento 56: II, 560). De acordo com este ponto de vista, Deus forneceu orientação moral confiável aos seres humanos no estado de pré-lapso (antes da queda), e alguns resquícios da lei de Deus continuam a ser refletidos na natureza caída. A lei natural, portanto, é o que resta da lei de Deus no estado de concupiscência da natureza humana após a queda. Não há, portanto, em Pascal um relato filosófico independente da moralidade, a não ser pela lei de Deus mais ou menos revelada.

De acordo com a lei de Deus, ou aqueles elementos que sobrevivem nas opiniões amplamente aceitas pelos homens em todo mundo, existem certas ações que são intrinsecamente maus ou bons. Nossos deveres morais incluem não apenas os exemplos mais familiares, como a obrigação de abster-se de homicídio voluntário; Pascal também cita com aprovação que "somos obrigados pela justiça a dar esmolas do nosso excedente, a aliviar até mesmo as necessidades comuns dos pobres [...] aqueles que são ricos são meros mordomos do seu excedente, a fim de dar a quem quer que eles escolherem entre aqueles que estão em necessidade "( Cartas : I, 714).

Tendo assumido que existem obrigações morais objetivas, Pascal dirige sua crítica, tanto nas Cartas Provinciais como em suas contribuições aos Écrits des Curés de Paris[1] (Escritos dos padres de Paris), à alegação, atribuída aos jesuítas, de que se pode mudar o caráter moral e a intenção das ações realizadas por um “mudando” no momento em que é praticado. Por isso, se um agente age de forma imoral, enquanto formalmente pretende agir de forma imoral, nada pode justificar a ação em questão. Em todos os outros casos, porém, Pascal descreveu a casuística dos jesuítas como ensinando que é possível modificar o caráter moral de uma ação aplicando o método de "dirigir a intenção, que consiste em selecionar algo que é permitido como objetivo de nossas ações" (Cartas: I,649). Esta fuga da responsabilidade moral baseia-se no princípio de que "é a intenção que determina a qualidade [moral] de uma ação" ( Cartas : I, 679).

A alegação de que alguém poderia dirigir a intenção de alguém para longe daquilo que de outra forma é uma ação moralmente repreensível era consistente com a defesa dos casuístas da doutrina do "probabilismo". Esta doutrina, a que também se opôs Pascal, significava que se podia decidir questões morais de acordo com qualquer opinião que se diz ser "provável", mesmo que seja muito menos provável do que opiniões alternativas. 'Provável' nesse contexto teve pouco a ver com cálculos de probabilidade, mas foi definido como "tudo o que é aprovado por autores bem conhecidos" ( Cartas : I, 732). Os limites do que era moralmente aceitável foram assim fornecidos examinando os escritos de autores aprovados e encontrando as opiniões morais menos exigentes disponíveis na literatura. A crítica satírica de Pascal à casuística jesuítica pressupõe, ao contrário, que as ações humanas têm um caráter moral que é independente dos pensamentos ou intenções particulares do agente que os executa, e que não se pode melhorá-las com resultados "intencionais" que diferem do real efeito ou consequências que se seguem naturalmente de uma determinada ação. Nesse sentido, a crítica de Pascal é uma versão inicial de uma objeção moderna ao chamado "Princípio do duplo efeito".

A teoria política de Pascal também foi ditada pelo seu relato da concupiscência humana. De acordo com o Fragmento 90 das Pensées, "a concupiscência e a força são as fontes de todas as nossas ações. A concupiscência provoca ações voluntárias, e a força provoca aquelas que são involuntárias" (II, 570). Embora o estado de natureza antes da queda de Adão fosse capaz de orientar o comportamento humano, as relações humanas estão agora completamente comprometidas pela concupiscência e pelo exercício do poder por uma pessoa sobre outra. Um efeito inevitável desta subserviência indesejável é que somos coagidos a obedecer àqueles que exercem poder político sobre nós, e isso pode ser interpretado como punição para nossa condição pecaminosa. Esta interpretação pessimista do poder político e seu possível abuso coincidiu com a de Lutero e Calvino. Les Trois discours sur la condition des grands[2] (Os três discursos sobre a condição dos grandes) distinguem entre dons naturais ou habilidades, que variam de um indivíduo para outro e podem servir de base para nossa estima e variações de status social ou poder político, que resultam da contingência humana e requerem apenas que nós obedeçamos aqueles que são nossos superiores (II, 194-9). A igualdade natural dos seres humanos que está implícita nesta análise, no entanto, não fornece qualquer base para qualquer teoria da justiça que justifique a oposição a uma sociedade civil estabelecida ou governo, por mais tirânico que seja (Bove et al.,2007: Pp. 295 ss). Na verdade, não há uma perspectiva independente disponível para corromper seres humanos a partir do qual se pode questionar se as leis de um país são justas; elas são justas, por definição, simplesmente porque eles são as leis. "A justiça é o que está estabelecido; assim todas as nossas leis estabelecidas serão necessariamente aceitas como justas sem ser examinadas, porque elas são estabelecidas"(Fragmento 545: II, 776). Uma expressão mais extrema da mesma visão, nas Pensées , é que "a justiça, como a elegância, é ditada pela moda" (Fragmento 57; II, 562).

Esse conservadorismo político, parcialmente motivado pela experiência de guerras de Pascal e, em parte, pela sua teoria da natureza humana corrupta, reflete-se em sua afirmação de que "o pior mal de todos é a guerra civil" (Fragmento 87: II, 569). Nas Cartas Provinciais, dirige os leitores o ensinamento moral dos Evangelhos para guiá-los na ação política. "A Igreja[...] sempre ensinou seus filhos a não fazer mal pelo mal[...] obedecer aos magistrados e superiores, mesmo aos injustos, porque devemos sempre respeitar neles o poder de Deus que os colocou sobre nós" (I, 744 ). Essa tolerância compulsória ao status quo, por causa do bem comum, não impede avaliações comparativas do mérito ou de outra natureza de sistemas políticos diferentes. No entanto, mesmo em tais avaliações, o critério aplicado por Pascal permaneceu estreita e teologicamente focado na medida em que os arranjos políticos facilitaram os cidadãos no desempenho de seus deveres primordiais para com Deus.

A atitude apropriada dos sujeitos ou dos cidadãos às autoridades políticas estabelecidas que os governam foi exemplificada, pela demanda dos poderes civis em Paris de que mesmo os jansenistas tinham de assinar e obedecer o formulário que condenava as cinco proposições supostamente encontradas na obra de Jansen. Os dissidentes como Pascal não eram obrigados a concordar, em consciência, com o que não acreditavam; mas eram obrigados a assentir em seu comportamento, e a obedecer a seus superiores políticos e eclesiásticos. Da mesma forma, os sujeitos da política de Pascal não eram obrigados a estimar seus senhores políticos, nem a manter crenças sobre eles como seres humanos que eles não acreditavam serem verdadeiros. Bastava que os obedecessem, observassem as leis em seu comportamento e lhes oferecessem a reverência pública adequada a seu status de representantes de Deus, dignos ou não, na terra.

Fonte:

PASCAL, Blaise. Stanford Encyclopedia of Philosophy. Disponível em: <https://plato.stanford.edu/entries/pascal/#EthPol>. Acesso em 20/01/2017

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[1] Os escritos dos Padres de Paris são um conjunto de nove panfletos publicados entre janeiro 1658 e junho 1659, a fim de condenar o pedido de desculpas pelos casuístas, e mais geralmente às críticas da Companhia de Jesus; escrito em nome dos párocos de Paris. Eles foram escritos por um grupo de autores próximos ao jansenismo: Pierre Nicole, Antoine Arnauld e Blaise Pascal.
[2] Três discursos sobre a condição do grandes, é um conjunto de discursos educacionais por Blaise Pascal ao futuro duque de Chevreuse Charles-Honoré d'Albert , escritos provavelmente por volta de 1660 . Eles são reconstruídos e transcrita por Pierre Nicole em seu livro A partir da educação de um príncipe, publicado em 1670.